O cenário da pesquisa científica
no Brasil acaba de ganhar novas e importantes regras. Em março de 2026, o CNPq
instituiu sua nova Política de Integridade na Atividade Científica, por meio da
Portaria nº 2.664. O objetivo principal é garantir um ambiente mais ético,
plural e inclusivo na ciência nacional, baseado na educação, prevenção e
punição de desvios.
As novas diretrizes valem para
todos os envolvidos com o órgão: bolsistas, pesquisadores apoiados, consultores
e até mesmo os usuários de sistemas como a Plataforma Lattes.
Um dos grandes destaques do
documento é a regulamentação inédita do uso de ferramentas de Inteligência
Artificial Generativa (IAG) nas pesquisas. Os cientistas até podem usar essas
tecnologias, mas são obrigados a declarar explicitamente qual ferramenta foi
usada e com qual finalidade em todas as fases do estudo.
A regra é clara: o autor humano
é integralmente responsável por qualquer conteúdo final, o que inclui responder
por eventuais plágios ou imprecisões inventadas pela IAG. Além disso, é
terminantemente proibido jogar projetos de outros pesquisadores em
inteligências artificiais para elaborar pareceres e avaliações.
A nova política também é dura
contra práticas antigas que prejudicam a academia. Fabricação de dados,
falsificação, assédio, nepotismo e preconceito são rigorosamente definidos e
combatidos. Até mesmo a chamada Salami Science, a tática de fatiar os
resultados de uma mesma pesquisa para publicar vários artigos e inflar
currículos, entrou na mira do CNPq como uma conduta irregular.
Para fiscalizar tudo isso, o
órgão oficializou a Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC),
responsável por receber denúncias, apurar casos e deliberar sobre as punições. Para
evitar injustiças, o processo de apuração correrá sob sigilo, garantindo a
ampla defesa e protegendo a reputação das pessoas e instituições envolvidas até
que tudo seja esclarecido. Se a infração for comprovada, as consequências são
pesadas e variam de acordo com a gravidade, que pode ser leve, grave ou
gravíssima.
As punições vão desde uma
simples advertência formal até a suspensão de bolsas, impedimento de participar
de novos editais e a devolução total dos recursos concedidos aos cofres
públicos. E um detalhe importante: prêmios, grau acadêmico ou cargos de
prestígio não servirão para aliviar a punição de nenhum infrator.
Com essas mudanças, o CNPq deixa um recado claro de que a honestidade intelectual e o respeito são pilares inegociáveis do desenvolvimento científico brasileiro.
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